Caras Colegas Mulheres da Carreira Jurídica,
Vejam o edital publicado na Tribuna do Norte em 20.08.08.
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I CONCURSO LITERÁRIO
A IMPORTÂNCIA DA MULHER NO MUNDO JURÍDICO, POLÍTICO E DOS NEGÓCIOS
EDITAL Nº 001/2008 – ABMCJ/RN
A Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, Comissão Rio Grande do Norte – ABMCJ/RN, faz saber a todos os interessados que estarão abertas as inscrições para o I CONCURSO DE ARTIGOS: TEMA - A IMPORTÂNCIA DA MULHER NO MUNDO JURÍDICO, POLÍTICO E DOS NEGÓCIOS, para a concessão de premiação conforme as seguintes disposições:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1°. O presente Edital dispõe sobre as regras para seleção dos artigos que comporão a primeira edição do concurso de artigos para Mulheres de Carreira Jurídica do RN.
Art. 2°. O Concurso é direcionado às Mulheres profissionais integrantes da Carreira Jurídica, naturais ou domiciliadas, obrigatoriamente, no Estado do Rio Grande do Norte. Serão selecionados três artigos como vencedores, os quais receberão premiação pela classificação padrão em primeiro, segundo e terceiro lugares.
Art. 3°. Cada autora participante somente poderá submeter um único trabalho à avaliação, ainda que produzido em co-autoria, sob pena de eliminação, a qualquer tempo, dos trabalhos por ela submetidos.
Art. 4º. Os artigos deverão ser formatados e submetidos de acordo com as regras presentes neste Edital e no Guia de Normas, constante no Anexo I.
§1º. As regras de publicação para a primeira edição do concurso têm por base as determinações normativas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, nos seguintes moldes:
I - Apresentação do artigo: ABNT NBR 6022 e ABNT NBR 14724, sendo que esta última deve ser utilizada apenas no que a primeira for omissa;
II - Referências: ABNT NBR 6023;
III - Numeração Progressiva das Seções do Documento: ABNT NBR 6024;
IV - Título, Resumo e Palavras-chaves (em língua vernácula e estrangeira): ABNT NBR 6028;
V - Citações: ABNT NBR 10520.
§2º. No que diz respeito a eventuais lacunas e imprecisões presentes nas normas da ABNT citadas nos incisos do parágrafo anterior, dever-se-á seguir as regras determinadas pelo Conselho Editorial no Guia de Normas, bem como as compreendidas neste Edital.
Art. 5º. Será admitida somente a língua espanhola para fins de produção da versão em idioma estrangeiro do título, resumo e palavras-chave.
Art. 6º. O artigo a ser submetido deverá obedecer a um mínimo de cinco e máximo de 15 (quinze) laudas, inclusos os gráficos, tabelas, referências e outros aspectos inerentes ao texto.
CAPÍTULO II
DO PROCESSO SELETIVO
Art. 7°. O processo seletivo consistirá em duas etapas, quais sejam uma primeira, denominada de Seleção Formal, e uma posterior, chamada Seleção Material.
§1º. A etapa de Seleção Formal tratará de analisar se houve obediência da formatação do artigo às regras técnicas de publicação, conforme artigo 4º, sendo eliminatória.
§2º. A etapa de Seleção Material consistirá na análise científico-jurídica dos artigos pelos membros do Conselho Editorial, o qual deverá observar se houve atendimento ou não dos aspectos científico-jurídicos necessários à publicação.
Art. 8°. Após um artigo ser aprovado pelo Conselho Editorial, este poderá realizar nele pequenas modificações, apenas com o intuito de sanar falhas de redação ou de formatação.
Art. 9º. Por ocasião da Seleção Material, em havendo mais artigos recomendados para publicação do que o número delimitado, utilizar-se-ão critérios de desempate, priorizando-se, sucessivamente, o artigo:
I – cuja autora possuir maior idade;
II – cuja autora possuir maior tempo comprovado de exercício profissional.
CAPÍTULO III
DO CONSELHO EDITORIAL
Art. 10 – O Conselho Editorial será formado por três integrantes, sob a coordenação da mestre e professora de monografia da pesquisa jurídica, Lenice Silveira Moreira de Moura.
CAPÍTULO IV,
DA INSCRIÇÃO DOS ARTIGOS
Art. 11. As candidatas que desejarem submeter artigos ao Concurso deverão remetê-los ao Conselho Editorial no período de 1º a 30 de setembro de 2008.
I. A inscrição supra citada será GRATUITA.
II. O Conselho Editorial entregará o resultado até 30 de outubro de 2008.
Art. 12. A candidata deverá entregar dois envelopes do tipo papel madeira, tamanho A4, os quais deverão estar sem identificação e devidamente lacrados. A entrega dos envelopes deverá ser efetivada no Centro de Educação e Planejamento Profissional – CEPP, situado à Rua Açu, 572, Tirol, CEP 59.020-110, nesta capital, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 18h, devendo ser entregue junto à Comissão Organizadora, a qual é composta pelas advogadas Adriana Ortiz, Carla Magno, Keila Noronha e Nadjaluce Barros, podendo ser protocolado pelas funcionárias Maria das Dores Varela ou Janne Cleide Maria da Silva, telefone 3611.9224.
§ 1°. O primeiro envelope deverá conter:
I - duas versões impressas, inteiramente na cor preta e com fonte “arial”, tamanho 11, em papel A4 branco, idênticas à versão digital, e sem qualquer identificação da autora;
II - um cd contendo a versão digital do artigo. Os arquivos neles contidos devem estar gravados em processador de texto Word, versão 6.0 ou superior “necessariamente, os arquivos devem estar em extensão “.doc”. O disco compacto deve estar identificado externamente com:
a. título do texto.
§ 2°. O segundo envelope deverá conter duas folhas:
I - A primeira deverá, necessariamente, estar por sobre a segunda, e conterá:
a. título do texto.
II - Na segunda folha, a qual reitera-se, deverá estar sob a primeira, constarão os seguintes dados:
a. título do texto;
b. nome, telefone e e-mail de cada autora.
CAPÍTULO V
DA PREMIAÇÃO
Art. 13. Em consonância com o artigo 2º deste Edital,
a premiação das vencedoras consistirá:
I – pela classificação em primeiro lugar, o artigo vencedor será publicado na ÁGORA - Revista Jurídica, bem como no jornal local Tribuna do Norte.
II – o artigo classificado em segundo lugar será publicado no jornal local Tribuna do Norte.
III – o artigo classificado em terceiro lugar será publicado no jornal local Tribuna do Norte.
§ 1°. As autoras dos artigos premiados em primeiro, segundo e terceiro lugares terão direito a inscrição quitada pela OAB/RN na XX Conferência Nacional dos Advogados.
§ 2°. A premiação referida neste artigo será realizada por ocasião da XX Conferência Nacional dos Advogados, que realizar-se-á em Natal/RN, entre os dias 11 e 15 de novembro de 2008.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14. Os artigos não selecionados para premiação no concurso poderão participar de novo processo seletivo promovido pela ABMCJ/RN, caso a (s) autora (s) deseje (m), e desde que sejam novamente submetidos a novo processo de avaliação. Todos os artigos inscritos ficarão disponíveis para leitura e consulta dos interessados no acervo da futura Biblioteca da ABMCJ/RN.
Art. 15. Os dados, conceitos e referências trazidos nos trabalhos são de exclusiva responsabilidade das autoras.
Art. 16. Caso seja verificado plágio ou algum outro ato improbo, tal fato ocasionará a imediata exclusão do trabalho do Processo Seletivo.
Art. 17. O presente Edital rege-se pelas suas regras e Anexo I, e tem vigência imediata.
Art. 18. Os casos omissos serão decididos pelo Conselho Editorial do concurso.
Publique-se e cumpra-se.
ABMCJ/RN, em Natal/RN, 18 de agosto de 2008.
Maria Lúcia C. Jales
Presidente da ABMCJ/RN