DISCURSO DE POSSE DA ATUAL PRESIDENTE

Senhores e senhoras, boa tarde.

De início, homenageio o esforço despendido pelos membros da diretoria ora empossada a quem atribuo a realização deste evento, juntamente com todas as componentes da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica â Regional do Rio Grande do Norte, na certeza de que desenvolveremos, ao longo deste triênio, excelente trabalho na nossa associação, pois nada mais justo que nós, mulheres de carreira jurídica, nos destaquemos no cenário nacional.

Sabemos que existiram lutas, cito, por exemplo, o episódio trágico do dia 08 de março de 1857, no qual 129 tecelãs morreram ao reivindicarem melhores condições de trabalho, mas a história mostra que ao lado das lutas, vieram também as grandes conquistas (direito ao voto, oportunidades de trabalho, espaço no Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, como também nos movimentos sociais e sindicais, dentre outros), alcançamos, sim, importantes vitórias no sentido da superação das desigualdades de gênero. Podemos afirmar: saímos do anonimato e conquistamos nosso lugar ao sol.

Hoje, em particular, somos maioria nas faculdades de Direito, estamos atuantes no nosso trabalho, percorrendo os corredores dos Fóruns e das demais instituições. O número de juízas é crescente no país, contamos com ministras nos Tribunais Superiores, inclusive na presidência da Suprema Corte.

Acontece que os frutos os quais colhemos hoje, já falamos, são frutos decorrentes de lutas, porém abraçadas não por apenas uma única mulher, pois ninguém sozinha, por mais inteligência e capacitada que seja, conseguirá desenvolver um trabalho de alta relevância. Tal afirmativa nos prova que unidas estaremos fortes; e fortes, faremos a diferença.

Na atual conjuntura, não poderia deixar de mencionar a Lei Maria da Penha. Em vigor desde setembro de 2006, a Lei Maria da Penha representou um avanço no combate à impunidade da violência contra a mulher. As modificações mais imediatas foram a criação de juizados especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, buscando mais agilidade aos processos. Uma pena três vezes maior no caso de prisão em flagrante. Aumento de um para três anos o tempo máximo de reclusão do agressor e o fim das penas alternativas como pagamento de cestas básicas ou multas. Como proteção à mulher agregada, pode-se decretar a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica passou a ser caracterizada também como violência doméstica.

Outro ponto que quero ressaltar é que a mulher traz consigo uma história que representa o desejo e a coragem de transformar, pois somos fortes, corajosas, intuitiva e possuímos visão feminina; portanto, temos os atributos necessários para transformarmos este mundo, deixando-o mais equilibrado e feliz. Não podemos permanecer isoladas, fracas, pois a sociedade mudou, e nós também evoluímos em nossa visão de mundo.

As grandes transformações que estão acontecendo ao nosso lado fazem com que devamos empregar todo nosso potencial em favor de valores contra as desigualdades e exclusões sociais. Devemos, pois, ficar atentas aos fatos que dia-a-dia violam os direitos humanos. Não há mais justificativas para a omissão diante de tanta fome e miséria que assolam a humanidade, nem muito menos para o desemprego e a violência existentes no Brasil. Parecem fatos simplesmente econômicos, mas na verdade são profundamente antijurídicos.

A nossa associação tem possibilidade de dar um grande salto de qualidade para minimizar as dificuldades apresentadas, pois a ABMCJ forma um poderoso contingente em todos os estados do Brasil, englobando desembargadoras, juízas, promotoras, delegadas de polícia, professoras do curso de Direito, funcionárias públicas e colegas advogadas, inclusive em nível internacional. Assim, constituímos uma força intelectual capaz de influenciar nas decisões políticas e jurídicas.

Observem, pois, além das já comentadas, as nobres finalidades da ABMCJ são:

- Efetivar ações que visem à defesa e a promoção dos Direitos das mulheres, especialmente, as de carreira jurídica;
- Realizações de seminários, cursos e palestras;
- Defender o princípio da não-discriminação;
- Manter as associadas informadas de todas as matérias que envolvam os interesses da mulher, incentivando-as a um processo de comunicação permanente;
- Promover obras de caráter jurídico, social e cultural das mulheres;

Dentre outros, destacamos alguns objetivos possíveis de realizarmos em nosso estado:

- Projeto jus mulher - no qual há prestação de orientações jurídicas às mulheres carentes, a exemplo do Rio Grande do Sul;
- Oposição à prostituição infantil e ao turismo sexual;
- Lutar por assegurar os direitos das mulheres junto aos presídios femininos;
- Trabalho de mobilização junto às estudantes dos cursos Direito, no sentido de associá-las na modalidade de colaboradoras.

Enfim, muitos outros são os objetivos os quais, juntas, poderemos realizar.
Assim, aproveito o momento para convidar todas as mulheres da carreira jurídica que estão aqui presentes para se associarem na ABMCJ e, de uma maneira especial, convocar as associadas a vir participar de maneira mais efetiva, pois somente assim, alcançaremos os nossos objetivos.

Quero assumir em público um compromisso: A ABMCJ estará presente em qualquer ocasião onde se achem comprometidos os interesses da cidadania, especialmente os interesses jurídicos, sociais e políticos da mulher.

Por fim, quero agradecer em primeiro lugar a Deus, pela oportunidade deste momento, com carinho ao meu esposo Afonso pelo apóio e, principalmente pela sua confiança e amor. Aos meus filhos Felipe Levi, Lúcia de Fátima e Fernanda juntamente com meu genro Danil e meu netinho Daniel Levi, por serem a fonte da minha inspiração. Em especial ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Robinson Faria, e aos que fazem esta Casa pela disponibilidade e o carinho com que nos receberam. De coração, também agradecer muito a todos que estão aqui presentes nos prestigiando.

E, em destaque, há em nosso meio, uma grande mulher; tanto na esfera profissional, como no que diz respeito à sua vida pessoal. Mulher que é forte, quando se faz necessário ser forte; meiga nos momentos tranquilos, usando sempre seu toque feminino, inclusive nas horas mais difíceis.
Foi esta grande advogada, Dra. Lúcia Brandão, que me ensinou a amar a ABMCJ, encorajou-me a assumir esta nobre missão; o que faço com muita alegria, recebendo de suas mãos, a presidência da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica do Rio Grande do Norte.

Muito obrigada a todos!

Lúcia Jales