domingo, 6 de julho de 2008

PROJETO DE FÉRIAS DOS ADVOGADOS...

Caras Colegas,


"PROJETO DE FÉRIAS DOS ADVOGADOS PODE SER VOTADO EM BREVE NO SENADO -
03/07/2008

A votação do projeto de lei n° 06/2007, que institui as férias dos advogados, período durante o qual haverá suspensão dos prazos processuais, está mais próxima de acontecer. A informação foi transmitida hoje (02) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, pelo presidente da Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, após se reunir com os senadores gaúchos Paulo Paim (PT), Pedro Simon (PMDB) e Sérgio Zambiasi (PTB). Conforme relatou Lamachia a Britto, os três parlamentares asseguraram que vão fazer o possível para colocar a matéria na pauta de votação em regime de "urgência urgentíssima", o que deverá garantir sua apreciação nos próximos dias.

O projeto que irá a votação já inclui o substitutivo do relator, senador Pedro Simon, ampliando para 30 dias - 20 de dezembro a 20 de janeiro - o período de recesso ou suspensão de prazos. "Os senadores foram extremamente sensíveis à reivindicação dos advogados, que querem a aprovação do projeto das férias ainda neste ano", observou Claudio Lamachia, ao final do encontro, ocorrido no Senado Federal, onde o projeto de lei nº 06/2007 aguarda desde o início de maio para ir a plenário. Após passar pelo Senado, a matéria ainda deve voltar à Câmara dos Deputados.

"Nosso pedido foi para os três parlamentares gaúchos se unirem para agilizar a votação de uma das mais importantes reivindicações dos advogados, que é o direito a um descanso anual, como todos os trabalhadores do país", destacou o presidente da OAB-RS."

Fonte: OAB Nacional




Precisamos apoiar medidas como essa....


Abçss Lúcia Jales

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