DIÁRIO DE NATAL 31.10.08

‘‘As novas vagas do TJ vêm em boa hora’’


Para a advogada Lúcia Jales, presidente da seccional potiguar da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ/RN), a aprovação da proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) de 15 para 20 vagas, irá trazer uma melhora muito grande - tanto para o Tribunal, quanto para os advogados e principalmente para quem precisa da assistência judiciária: a sociedade. A ABMCJ/RN pretende organizar uma caminhada em prol da aprovacão do projeto, que será votado previamente pelo Pleno do TJ/RN, no dia 05 de novembro. Se aprovada, a PEC será encaminhada para a Assembléia Legislativa. A próxima vaga de desembargador a ser aberta no TJ será necessariamente para um representante da OAB, em respeito ao quinto constitucional. Segundo Lúcia Jales, essa nova vaga e as quatro demais para juízes de carreira vêm em boa hora, pois garantem a representação da totalidade dos membros essenciais à Justiça no TJ/RN. Ela cobrou ainda a promessa feita pela OAB/RN de que a escolha do representante da entidade será feita por eleição direta.

Diário de Natal - A criação de mais vagas no Tribunal de Justiça é necessária?
Como está a resposta do TJ para as demandas da sociedade?

Lúcia Jales - Sim. Por mais que o Tribunal de Justiça tenha se esforçado para melhorar a atividade jurisdicional, o volume de processos é muito grande. Os desembargadores tentam dar essa melhor prestação jurisdicional, instituiu-se o Pauta Zero nos processos, mas se há um número inferior de julgadores do que a se exige a demanda, como está acontecendo nas câmaras de julgamento, vai haver necessariamente uma sobrecarga e isso pode ofender a própria segurança jurídica. O julgador tem que ter tempo, conhecimento da causa, tem que julgar caso a caso com calma e reflexão, o que possibilita mais qualidade em seu julgamento julgamento.Esse aumento trará uma diferença muito grande. Vai garantir uma decisão mais acertada, mais apurada, vista com mais tranquilidade. Mais desembargadores significa mais pessoas opinando, pensando nessas questões, o que irá imprimir muito mais qualidade ao Judiciário.

É uma luta que a sociedade deve encampar?

Deve demais! A sociedade é a mais prejudicada quando se tem um número pequeno de juízes. A morosidade do Poder Judiciário não diz respeito apenas ao numero de magistrados, mas esse é um é fator preponderante nessa questão. A Justiça deveria ser mais rápida, mais justa e com a melhor qualidade possível para todos. Se existem poucos juízes, fica mais difícil alcançar essa meta.Para os próprios desembargadores será melhor, pois irão contar com mais pessoas em seu corpo e dar mais vazão aos processos. O aumento deixará o Rio Grande do Norte com um número mais compatível em relação aos número de membros de seu tribunal em comparação com outros estados. Se alguém não concorda deve ser uma questão de não se querer dividir o poder, o que duvido que não aconteça em nosso estado.A próxima vaga no TJ será destinada a um advogado.

Qual será o papel desse representante no TJ?

Chegou a vez de colocar pessoas mais habilitadas para contribuir com uma dose maior de cidadania no Judiciário. A Constituição Federal garante que o advogado é indispensável para a administração da Justiça. Isso é traduzido também pela participacão nos tribunais. Todos os operadores do Direito lutam pela boa justiça, mas é a advocacia quem leva uma dose maior de cidadania para o Judiciário.

Por que?

Se você tem um tribunal composto apenas por juízes de carreira é diferente, pois o juiz vive outra realidade, ele é mais recatado até pela própria natureza da sua profissão. Como vive na experiência forense, dentro do gabinete ou nas salas de audiência, não conhece tanto quanto o advogado a realidade cotidiana das pessoas. Nós advogados temos que estar com as pessoas, conhecemos a realidade dos clientes. Por isso, temos assegurada essa condição de ter na composição dos tribunais a figura do advogado-juiz, que trará maior flexibilidade e experiência aos tribunais.

O que muda no TJ/RN com a entrada de um advogado?

A Constituição assegura também que a advocacia está no mesmo patamar do Poder Judiciário e do Ministério Público, ou seja, o juiz, o promotor e o advogado devem ser iguais, sem distinções. Entretanto, a realidade é que essa igualdade não existe. Os advogados são inferiorizados como um todo, ele não tem reconhecido esse patamar de igualdade, em coisas bastante simples até. Um exemplo prático: nas audiências, dificilmente a água é servida para o advogado e seu cliente. A copeira serve apenas ao juiz e ao promotor.A entrada de um advogado é importante porque levará para o TJ essas necessidades da advocacia. Um juiz ou um promotor que tenha advogado por pouco tempo não conhece essa realidade, de uma profissão extremamente árdua. Teremos um novo olhar para nossa categoria.

LUIZ FREITASDA EQUIPE DO DIÁRIO DE NATAL