quinta-feira, 25 de junho de 2009

NATAL FICARÁ NA SAUDADE!!! VALEU ANA EMÍLIA SOTERO.


A presidente da ABMCJ MT chega à Natal para ministrar um curso na ESMARN e, arrazaaa!!!!
Já saiu intimada pela Juíza Zeneide Bezerra para repetir a dose dos valiosos ensinamentos, no Dia Internacional da Mulher/ 2010.

ETA!!! SÃO JOÃO FARTO E PRINCESAS BONITAS ESTAS CAMILA , FERNANDA E CIA LTDA DA FAMÍLIA DO ADVOGADO HERIBERTO E ZENEIDE BEZERRA.
LÚCIA JALES E ANA EMÍLIA NO RESTAURANTE " CAMARAÕES"


NO MANGAI

ESTE É O "CHAPEU" - FICARÁ NA HISTÓRIA...

ANA EMÍLIA SOTERO deixa muitas saudades, sobretudo, pela contagiante alegria e seu riso INESQUECÍVEL.

segunda-feira, 22 de junho de 2009

PARABÉNS PARA DR. MÁDSON OTTONI (AMARN)

SUCESSO O V CONGRESSO DOS MAGISTRADOS DO RN


Realizado no Hotel Pestana, no último dia 18, às 20:00h, o evento contou com as presenças de muitas autoridades e colegas de toda área jurídica.

A brilhante palestra do jurista Dalmo Dallari/USP impressionava os ouvintes.

Nas fotos: As mulheres de Carreira Jurídica Lindalva Medeiros, Lúcia Jales, Zeneide Bezerra, Fátima Soares juntamente com o atuante Juiz Artur Bonifácio e o Nobre Causídico Heriberto Escolástico Bezerra.




domingo, 21 de junho de 2009

Aquele Abraço


A Presidente da ABMCJ/RN, Dra Lúcia Jales, é calorosamente recepcionada pela Jornalista responsável pelos projetos do TJRN, Francineide, no Projeto Justiça na Praça durante a Açao Global 2009.

sexta-feira, 19 de junho de 2009

ALMOÇO NO LA TÁVOLA

O almoço realizado hoje foi uma graça; a presença da espirituosa GRAÇA BRITO levou as colegas aos risosss...
Estavam presentes além da presidente da ABMCJ/RN as associadas: as advogadas Lindalva Medeiros, Marta Barbosa, Priscila Fonseca, Lucineide Freire, Alda , Laura Rodrigues, Carla Aff, Kátia Lobo, Keila Noronha, Ilana, Marcela Martins, Núncia Conrado, Antonia e Natércia Protásio.

ABMCJ RN - Responsabilidade Social-A NOSSA MARCA


Em projeto pioneiro a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – Comissão do Rio Grande do Norte foi notícia durante entrevista da Presidente, Dra Lúcia Jales, no Bom Dia RN, da Rede Inter TV Cabugi, afiliada da REDE GLOBO, em virtude do acordo que celebrou com a Coordenadoria da Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias – CODDIMM – para a execução de projeto social para desenvolvimento e implementação de Projeto de Atendimento Jurídico Gratuito às Mulheres Vítimas de Violência Sexual e Doméstica, com escopo de promoverem a operacionalização efetiva dos termos da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

A Coordenadoria se destaca com a sua missão de coordenar, fiscalizar e articular os serviços e ações da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social para as mulheres e minorias, e dirige ações para auxiliar no combate a todo tipo de preconceito e discriminação, estabelecendo e auxiliando o debate e o diálogo permanente com a sociedade, especialmente com movimentos de mulheres, em plena sintonia com os propósitos da ABMCJ/RN.

O Projeto representara um passo inédito para constituição dos suportes necessários às mulheres vítimas de violência doméstica através de atendimento jurídico gratuito, como instrumento assecuratório da efetividade da Lei Maria da Penha, em âmbito estadual, como experiência pioneira em todo país.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Assembléia Legislativa apoiam o Projeto.

ABMCJ RN PARCERIA COM a RedeMAIS


A RedeMAIS Supermercados está planejando um projeto que visa oportunizar serviços gratuitos de saúde, educação, lazer e cidadania para a comunidade.

As ações ocorrerão durante um dia inteiro nos bairros onde estão inseridas as lojas da Rede, a saber: Pajuçara, Cidade da Esperança, Felipe Camarão e Alecrim, porém o programa será aberto para que as comunidades adjacentes possam usufruir dos serviços.

Dentre as ações que estão inseridas nesse ponto encontra-se a assistência jurídica gratuita.
O programa será realizado mensalmente, até contemplarmos todas as comunidades supracitadas.

O evento está previsto para ocorrer no horário de 08:00 às 16:00 horas nas seguintes datas e locais:

25/07/2009 na Cidade da Esperança (Escola Municipal Celestino Pimentel),
22/08/2009 em Felipe Camarão (Escola Municipal Djalma Maranhão),
24/10/2009 em Pajuçara (Escola Estadual Cônego Luiz Wanderley) e
28/11/2009 no Alecrim (Escola Estadual Almirante Newton Braga de Farias).

terça-feira, 16 de junho de 2009

PRESIDENTE DO T CONTAS RN RECEBE ABMCJ

Com muita elegância a querida Adélia Sales recebe a visita da ABMCJ RN.
Convidada a brilhante Procuradora Luciana Ribeiro Campos integra ao grupo e unidas, Lúcia Jales, Lindalva Medeiros conversam sobre o Congresso Nacional da Associação a ser realizado nos 04,05 e 06 de novembro, em nossa capital.

segunda-feira, 15 de junho de 2009

CIDADANIA E DIREITO NO ESPÍRITO SANTO


Que alegria!!! No último dia 06.06.09, em Jaguariaiva /PR, a elegante Juíza Érica Watanabe, Maria Ivanilde e o Dr. Fábio Brondani da Fajar-faculdade juntamente com a disposta equipe prestam atendimento jurídico, de forma gratuita, à população carente. PARABÉNS! VOCÊS FIZERAM A DIFERENÇA!!!

sábado, 13 de junho de 2009

ARTIGO ALTO NÍVEL-ORGULHO DE CONHECER KARINE

INSERÇÃO DA MULHER NO COTIDIANO PÓS-MODERNO


Karine Aparecida de Oliveira Dias Vitoy[1]


RESUMO

Este trabalho se destina a apresentar a atual posição da mulher no cotidiano pós-moderno, como se encontra inserida no mercado de trabalho, sua posição social, mental, física e psicológica, partindo dos princípios que norteiam a consciência de ruptura dos padrões pré-estabelecidos e estigmatizados com a era moderna, proporcionando ainda, uma reflexão acerca da recondução do novo papel por ela desempenhado no coletivismo global.

PALAVRAS CHAVES
Posição, mulher, cotidiano, pós-moderno

ABSTRACT

This work is aimed bring forward woman position at the quotidian post-modern, as finds as in case that she inserted in the work market, your social position, mental, physics and psychological, how she breaking the conscience of the norms previous established and stigmatized with the period of time modern, by delivering still, a reflection nears from the renewal from the new paper that woman performance at the general collectivism.

KEY WORDS
Position, woman, daily life, post-modern


Introdução

As mulheres conquistaram, ao longo das últimas décadas, o direito de serem protagonistas da história, lutando para dividir o papel que, anteriormente, era reservado apenas aos homens.

Com a divisão de responsabilidades, que hoje, podem ser compartilhadas entre ambos os sexos, a estrutura familiar vivencia um momento de transformação, a qual reflete a evolução histórica e social dos últimos séculos.

O momento de transmutação de ideais que se segue a era moderna ou industrial, veio formar no nosso cotidiano o atual conceito de pós modernidade, que se apresenta como a era histórica que reflete a concepção de liberalidade de conceitos e valores dantes prolatados como absolutos.

No âmbito da mulher, a era pós moderna veio cassar a feminilidade e afrouxar os valores que permeavam o seu cotidiano, transformando-a nas relações de trabalho, no lar, na sociedade, provocando a turvação de sua visão para implementação de uma realidade que a deprecia como figura humana.

Vivemos em uma era de informações relâmpago e de conceitos subjetivos demais para os modelos modernos, na pós modernidade, o que vale é a escultura física, a imagem, o que pode ser reproduzido e o que o dinheiro pode comprar. O que faz sentido no mundo atual são os bens materiais de que as pessoas dispõem, a liberdade irrestrita, a cultura de massa e o individualismo.

O resultado dessa novel forma de ver o mundo ocasiona uma crise ética e estética, vez que inexistem padrões limitados, e o que vale é a forma livre, descompromissada e abstrata das relações humanas e sociais.



Primeiras percepções históricas

Nos primórdios da história, quando os homens ainda se alojavam nas cavernas e eram nômades, ao sexo feminino era atribuída basicamente a tarefa com a prole e afazeres domésticos. Com a evolução dos tempos e a fixação do homem, essas atribuições se alargaram e as mulheres ficaram encarregadas do cultivo de pequenas hortas, criação de animais de pequeno porte, cuidados com a família e a casa.

As novas atribuições, a evolução e complexidade do cotidiano, bem como, a nova experiência de convivência em grupos familiares, contribuiu para que a mulher desenvolvesse uma visão periférica acurada, com especial aperfeiçoamento dos sentidos ligados ao olfato, audição e ao tato, uma vez que os mesmos se tornaram essenciais para manutenção e desenvolvimento de suas atividades cotidianas.

Com o desenvolvimento sensorial e sua essência voltada para a proteção, criação e manutenção sociais, a mulher atravessou todas as fases da história ambicionando e conquistando novos espaços.

A revolução industrial veio contribuir sensivelmente para essa conquista, ainda que sob alguns pontos a mesma tenha se dado de forma discriminatória e depreciativa em torno do sexo feminino, tal momento histórico foi meio condutor da mulher ao mercado de trabalho anteriormente predominado pelo sexo masculino.

Deu-se com essa nova realidade, o chamado modernismo, ou era moderna, marcada pela razão e pela industrialização, bem como, pelos ideais de transformação social e aplicação de teorias abstratas à realidade. Foi uma época de grande criação cultural e intelectual, amparada por valores fundamentais trazidos a existência humana como verdades absolutas, incontestáveis.

O pós modernismo veio romper com a estrutura traçada pelo modernismo, trazendo consigo um ceticismo ante aos valores principiológicos até então existentes, implementando uma nova consciência social e cultural baseada na superficialidade e no esvaziamento do caminho dogmático.

Esse novo padrão de realidade interveio e influenciou substancialmente o cotidiano da mulher, inserindo-a em um contexto de desreferencialização, que privilegia a informação e a comunicação em massa como meios de difusão de valores e idéias apregoados pelo novo sistema.

Responsabilidade multifária

Consoante retratado acima, a mulher assumiu muitas responsabilidades ao longo de sua trajetória evolutiva, contudo, nenhuma delas foi tão substancial quanto à conquista do mercado de trabalho e a independência financeira.

Ocorre, contudo, que em busca da conquista de um universo tão masculinizado, a mulher pós moderna, vem enfrentando dificuldades em abarcar todas suas tarefas e conciliar os afazeres do lar e com os filhos, ao mercado de trabalho, estudos e cuidados pessoais.

Tal realidade gera instabilidade emocional, afetiva e social, causando cobranças multilaterais que podem ocasionar depressões e comprometer sobremaneira o bem estar físico e mental da mulher.

Corroborado a esse novo contexto de vida, a mulher se vê envolta em uma sociedade cada vez mais individualista e violenta, onde os fatores de inserção dos indivíduos estão mais ligados ao quadro social do que ao ambiente em que se compõem os seres sociais.

Na busca de colocação nesse quadro social, a mulher justifica sua luta insana pela conquista de mercado e de posições de destaque no âmbito profissional sem se preocupar com a saúde de sua alma.

Permeando toda essa nova realidade, a mulher inverte valores sociais primordiais e na ambição de competir, conquistar e destacar-se, acaba por produzir instabilidade no seio social, justamente quando ela deveria ser o instrumento de promoção do bem estar dessa sociedade, da tranqüilidade nos relacionamentos e da segurança familiar.

Com a inversão de papéis, a mulher deixa de executar o traçado feminino e avança desenfreadamente ao campo de atuação masculino, gerando resultados sociais catastróficos, com distúrbios de toda ordem.

Essa responsabilidade multifária desenvolvida pela mulher nesse contexto de pós modernidade, qual seja, dona de casa, profissional competente, mãe, amiga, esposa, amante, não deve ser vista como um fato ruim ou de empobrecimento social, ao contrário, existe uma contribuição considerável realizada pela mulher com as conquistas que vem colacionando ao longo dos anos.

O que se questiona no presente trabalho, são os meios, as condições, a velocidade das mudanças e onde as mesmas podem conduzir a mulher, bem como, que tipo de sociedade está se formando a partir do momento em que, ao alçar vôos profissionais e individuais, a mulher deixa de se voltar para o seio familiar, abdicando da maternidade e do relacionamento social convencional para usufruir relacionamentos efêmeros, desprovidos da função primordial para o qual foi concebida; cuidar, gerar, amar e acalentar.

Vale dizer, que tanto a satisfação pessoal quanto profissional devem ser perseguidas, uma coisa não inibe a outra, contudo, resta necessária a busca por um equilíbrio entre estas relações, o que não conseguimos vislumbrar na atual conjuntura social que se apresenta.
A natureza feminina e as novas doenças

Não é difícil compreender o porquê de a mulher ter por função precípua inserida em suas habilidades naturais, a de promover segurança e estabilidade nas relações sociais. Basta para tanto, analisar que a forma física e a estrutura psíquica da mulher foram desenvolvidas de forma diferente do homem; em geral, são mais delicadas, frágeis, românticas, sonhadoras e idealistas, embora tenham conquistado merecidamente, cada dia mais o seu espaço.

A estrutura formada pela natureza em torno da condição física e psicológica da mulher concede a ela a graça e a feminilidade para desempenhar seus papéis diuturnos sob saltos altos, com cólicas e devidamente maquiadas ainda que sob um sol escaldante, chuva torrencial ou frio intermitente.

Seria romântico pensar na mulher inserida no contexto pós moderno como alguém capaz de conciliar o ser e o ter sem perder as referências construídas ao longo de vários anos de lutas históricas.

O que se verifica hoje, contudo, é uma mulher machista, que se transforma a cada dia em objeto de exploração comercial, criminal e sexual. É uma mulher que trava uma luta insana tanto interna quanto externamente, gerando consigo e com o sexo oposto um verdadeiro campo de batalhas.

A mulher que funciona profissionalmente sob pressão, administrando empresas, gerenciando lojas, se especializando, não consegue administrar seus próprios sentimentos, permitindo a agressão de seu corpo e sua mente. Se deixa levar pelos modismos e pela cobrança social do perfil ideal magérrimo, sem se preocupar com a sua saúde física, mental e social, desprezando seus traços étnicos e culturais em nome da aparência e da boa forma.

O modelo de mulher atual não leva em conta os princípios e a educação firmados e traçados ao longo da era moderna, a mulher pós moderna é ágil, profissional, dona de casa, mãe, esposa, descolada, segura, dona de si, articulada.

Tais características, contudo, seriam perfeitamente aceitáveis se a mulher dos dias atuais não estivesse traçando para si e para as futuras gerações, aspectos sociais irreversíveis do ponto de vista psicológico e físico.

Percebe-se que a liberdade excessiva e o descompromisso nas relações interpessoais vêm, por outro lado, confrontar a nova realidade de conquista da mulher pós moderna, ocasionando o vazio, a solidão, doenças físicas e distúrbios psicológicos graves.

Atualmente milhares de mulheres sofrem stress, distúrbios alimentares, insônia, ansiedade, nervosismo excessivo, ausência de memória, bipolaridade, hipertensão, câncer, fadiga crônica, transtorno obsessivo, enfim, uma infinidade de doenças do corpo e da alma, que podem e afetam consideravelmente a qualidade de vida da mulher.

Estatísticas da Organização Mundial de Saúde sobre 21 países mostram que, dos 165 milhões de pessoas que morrem anualmente por causa de doenças cardiovasculares, mais da metade (8,6 milhões) é formada por mulheres. Nelas, os enfartes e derrames matam o dobro em comparação a todos os tipos de câncer juntos.

Nos Estados Unidos, dos 16 milhões de diabéticos, 60% são mulheres, mostra um estudo do Federal Center of Disease Control and Prevention (CDC).

De acordo com dados da Global Reality of Attitudes on Stroke Prevention and Hypertension (Grasp), uma entidade ligada à Federação Mundial do Coração, o derrame é responsável por 11% das mortes femininas, contra 8% das masculinas no mundo. Em números absolutos, a doença mata anualmente cerca de 2,9 milhões de mulheres contra 2,5 milhões de homens.

Vale dizer, que esses dados foram coletados em 2003, e nosso estudo esbarra na dificuldade de coleta dados atualizados, prescindindo, portanto, de uma pesquisa e estatística mais acurada pelos órgãos ligados a saúde.

Contudo, estudos particulares recentes mostram que a condição física e mental da mulher vem se agravando a cada ano, gerando um descompasso e uma desestruturação social intensa, fatores esses que são ocasionados pelo meio, pelo estilo de vida e pelo próprio momento histórico vivenciado.

O cotidiano e a inserção da mulher

Nunca é demais frisar que a mulher encontra-se inserida em várias atividades, as quais vêm transformando seu estilo de ver a vida e o seu relacionamento com o mundo. Nesse novo contexto, encontra-se a violência, a exploração e o crime.

A violência se apresenta como um sério problema para o crescimento e o desenvolvimento da humanidade, gerando um grave problema de segurança pública. Do ponto de vista da realidade da mulher, os problemas mais relevantes são do ponto de vista micro-estrutural, a violência doméstica, a prostituição e a criminalização regionais, contudo, a atualidade também nos apresenta problemáticas a nível macro.

Essa violência não é só aquela ocasionada pelas extremas desigualdades sócio culturais encontradas no desemprego, na exclusão social, na exclusão moral, na corrupção e na impunidade, mas também a violência que extrapola as fronteiras do lar e se externaliza no âmbito do desenvolvimento social como nos homicídios, estupros, tráfico de pessoas, etc.

Dentro desse contexto, ainda está presente a violência de cunho psicológico, com a prática de comportamentos anti-sociais e o desenvolvimento de um momento emocional negativo.

No intuito de responder ao conjunto que ora se apresenta, tanto o Estado quanto o terceiro setor, se compõem no intuito de buscar resultados, que quando não vem, o vem de forma deficiente. Isso se dá por falta de estrutura, de conhecimento ou de otimização dos serviços a serem prestados à sociedade.

O comércio ilegal de pessoas para fins de exploração sexual também é outra realidade que concentra a maior gama de questões relacionadas à violência, cerca de 80% das mulheres que deixam o Estado de Goiás para se prostituirem na Europa, estão entre 18 e 29 anos e deixam uma média de dois filhos menores de idade.

O Ministério da Justiça constatou que os Estados de Goiás e do Ceará lideram a migração ilegal de mulheres para a prostituição no continente europeu, sendo necessária a colaboração da Organização das Nações Unidas (ONU), que instalou em Goiânia um escritório de apoio às vítimas e suas famílias, para fins de auxiliar o processo de busca e investigação.

Nesse combate a exploração sexual, a Justiça Federal e o Ministério Público Federal, vêm desmontando inúmeros esquemas de prostituição de alta rentabilidade, contudo, o sonho de ficar rica tem conseqüências e leva milhares de mulheres a óbito todos os anos.

Como senão bastasse, a mulher atual encontra-se cada vez mais envolvida no mundo do crime e a situação nos presídios brasileiros também causa preocupação.

A falta de estrutura física adequada para abrigá-las e a manutenção de mulheres no mesmo estabelecimento que os homens infringe os dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), que estabelece que tanto as mulheres quanto os maiores de 60 anos devem ser “recolhidos a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal”.

Das vinte e cinco mil mulheres que estão presas em cadeias brasileiras, boa parte delas foi condenada por furto e tráfico de drogas. Muitas são conduzidas ao mundo do crime por seus maridos ou companheiros e dentro dos presídios, nem é necessário comentar as condições subumanas em que essas mulheres se encontram.

Outro fator preocupante é a gravidez e a amamentação dentro do presídio. A Lei garante a mãe o direito a amamentação no período de seis meses, contudo, a estrutura prisional não permite a permanência digna da criança com a mãe nesse período. Muitos saem antes de completar os seis meses de vida e são entregues a entes familiares, quando os possuem, e muitos, por não terem parentes ficam presos com as mães ou são levados pela assistência social, permanecendo em abrigos até ocorrer a adoção, quando ela ocorre.

A Lei Maria da Penha, que visa proteger a mulher da violência doméstica, tem se mostrado relevante do ponto de vista da regulamentação legal, contudo, ainda é ineficiente, uma vez que os agentes públicos ainda não conseguem aplicá-la de forma adequada. A Lei também não conseguiu reduzir os casos de agressão, nem tão pouco punir de forma conveniente os agressores.

O dia a dia nos mostra, inclusive, que os casos de agressão física e psicológica estão cada vez mais freqüentes no cotidiano da mulher, ocasionando os distúrbios físicos e psíquicos dantes mencionados, gerando uma grande instabilidade social.

Conclusão

Veja-se, com isso, que o contexto social em que a mulher encontra-se inserida nesses tempos de pós modernidade vai muito além da busca incessante pela realização profissional e pessoal.

A mulher da atualidade necessita conviver com as intempéries de uma sociedade despreparada para reconhecê-la, acolhê-la, protegê-la, ampará-la, educá-la e valorizá-la.

O que se vê da sociedade e da própria mulher atual são a inversão de valores, princípios e objetivos. O que se vê é uma mulher cada vez mais esgotada, insatisfeita e infeliz, que busca revelar-se ao mundo de qualquer forma, a qualquer preço, nem que para isso tenha que dispor de sua integridade física e mental, sem ponderar as conseqüências.

Tais fatores elevam o grau de risco social e comprometem o futuro das novas gerações.

A violência, a exploração sexual, a prostituição, a discriminação, o tráfico de pessoas, a inserção no mundo do crime, as doenças físicas e psicológicas e a mortalidade precoce são reflexos e conseqüências do ambiente social pós moderno em que a mulher encontra-se inserida.

É preciso repensar urgentemente a política pública, o ambiente social, as condições de assistência físicas e mentais colocadas a disposição das mulheres, a fim de que as mesmas possam usufruir, gozar e dispor da parte favorável dos novos conceitos que a pós modernidade pode oferecer.

Faz-se necessária uma recomposição e reestruturação social, com a inserção da mulher no contexto pós moderno de forma a conceder essa mulher condições físicas e psíquicas de realizar-se enquanto profissional, mãe e ser humano digno do respeito que merece.




[1] Advogada militante formada pela Universidade Católica de Goiás - UCG, mestrando em Direito e Relações internacionais também pela UCG, pós-graduada em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário. E-mail: karine@marquessiqueira.com.br

domingo, 7 de junho de 2009

ESSA É A " IDEIA" PARABÉNS MANOEL ONOFRE

A notícia de que o novo Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre, irá abrir seleção de candidatos para o preenchimento dos 112 cargos comissionados do Ministério Público foi bastante comemorada. É uma medida inovadora. Será um concurso interno, onde os promotores farão a seleção de acordo com as necessidades de cada promotoria. O pré-requisito é ser advogado. A posse do novo procurador está marcada para o próximo dia 18 de junho, no Teatro Alberto Maranhão, às 20h, e a recepção será no Olimpo, da Prudente de Morais.

Anelle- pauta do judiciário
Tribuna do Norte-07.06.09

PARABÉNS PARA O NOSSO QUERIDO EDILSON FRANÇA

O Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou o nome do Procurador Regional Edilson Alves de França para ocupar o cargo de Subprocurador-Geral da República. Edilson Alves de França atuará na Procuradoria Geral da República, em Brasília, podendo exercer a atividade perante o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral. Na entrevista de hoje, o subprocurador fala dos desafios e da expectativa de assumir essa nova atribuição.

Tribuna- Pauta do Judiciário
07.06.09-Anelle

A razão de ser das nossas Instituições Jurídicas é o CIDADÃO, ajudá-los é fazer a diferença" Lúcia Jales

Na mesa o Prefeito de Ceará Mirim, os Desembargadores Corregedor e Presidente do TJRN, João Batista Rebouças e Rafael Godeiro, a Juíza da comarca de Ceará Mirim/RN e Coordenadora do Projeto Zeneide Bezerra e a Advogada Presidente da ABMCJ RN Lúcia Jales.
Essa turma do TJ não faz chover.... PARABÉNS!!!!


A bela estudante do curso de Direito Bárbara " que vontade de casar..... aguarde-me no próximo casamento comunitário" kkk.




Para o encerramento muita animação como cantor norte-riograndense João Batista do FAMA.
Na foto: a Juíza Zeneide Bezerra com as Advogadas Lúcia Jales e Lucineide Freire.

As colegas advogadas Lúcia Jales, Keila Noronha, Lucieneide Freire juntamente com as estudantes do curso de Direito Graça Brito, Chaguinha (TRT) e Bárbara Confessor participaram de forma atuante em mais uma Justiça na Praça, dia 05.06, no Fórum Des. Virgílio Dantas, na comarca de Ceará Mirim/Rn. Além de prestarem atendimento jurídico às mulheres carentes, as quais tiveram seus problemas resolvidos, entre eles: divórcios, pensões, registros tardios, doações, etc... abrilhantaram o grande evento coordenado pela magistrada ZENEIDE BEZERRA que, por sua vez, não deixa por menos... haja organização e liderança...presentes os desembargodores presidente Rafael Godeiro, João Rebouças, Oswaldo Cruz...as Juízas MARINA e FÁTIMA SOARES como sempre ARRAZARAM... davam conta das numerosas audiências PARABÉNS À EQUIPE DO TJRN, À ABMCJ RN E A TODAS AS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS!!!!!!



Destaca a jornalista Francineide Damasceno:

Francisco Olinto dos Santos, agricultor, morador da comunidade de Aninga, próxima do Rio dos Índios, município de Ceará-Mirim, 61 anos, não possuía sua Certidão de Nascimento. Reservou sua sexta-feira e foi ao ?Justiça na Praça? e saiu da praça com registro, identidade e a possibilidade de estudar, viajar, votar, ?são ações que transformam pessoas em cidadãos e isso não se consegue quantificar? como bem falou a magistrada Maria Zeneide Bezerra, coordenadora do programa.
Seu Francisco passou pela Assessoria Jurídica gratuita que o encaminhou para o Plantão Judiciário, de onde com a sentença homologada foi para o Ofício de Notas. No Ofício conseguiu sua certidão de Nascimento. Foi tirar sua foto e em seguida sua carteira de identidade. Tudo gratuito e no mesmo lugar. Emocionado, com os documentos na mão repetia: ?com documento vou poder estudar, pois lá na minha comunidade tem escola pra velho; vou poder viajar e ir pagar minha promessa lá em Juazeiro do Norte. Agora sou um cidadão?.

Ao todo 2.938 atendimentos jurídicos e, ainda, cerca de 500 informações.
Afirma a presidente da ABMCJ RN:

" A razão de ser das nossas Instituições Jurídicas é o CIDADÃO então AJUDÁ-LOS É FAZER A DIFERENÇA...Assumam essa IDEIA... QUE FAÇAMOS A NOSSA PARTE..."
Advogada Lúcia Jales.

terça-feira, 2 de junho de 2009

FAÇA A SUA PARTE

A ABMCJ RN MAIS UMA VEZ NA "JUSTIÇA NA PRAÇA" DE CEARÁ-MIRIM No próximo dia cinco de junho (sexta-feira) em frente ao Fórum Des. Virgílio Dantas, na Praça da Justiça em Ceará-Mirim, vai acontecer pela 6ª vez, mais uma edição do programa Justiça na Praça. O Programa que no último dia 30, dentro da Ação Global, realizou 904 atendimentos, é coordenado pela magistrada Maria Zeneide Bezerra, e em Ceará-Mirim, pela segunda vez, vai disponibilizar à população os seguintes serviços: · Casamento Comunitário para aqueles que já realizaram o trâmite de documentos junto 2º Ofício de Cará-Mirim; · Plantão jurídico com magistrados e promotores durante todo o dia; · Juizados especiais com audiências de conciliação e ajuizamentos; · O Núcleo de Orientação e acompanhamento dos Usuários e Dependentes Químicos de Natal - NOADE/ 9ª Vara Criminal com atendimento e encaminhamentos; · Assessoria Jurídica gratuita pela OAB-RN, Associação das Mulheres de Carreira Jurídica - ABMCJ-RN, Prática Jurídica da UFRN e defensoria Pública. · Emissão de Certidões de nascimento e óbito pelo 2º Ofício de Notas de Ceará-Mirim; · Emissão de título, quitação eleitoral e outros serviços do TRE-RN; · Emissão de carteiras profissionais pela SEJUC; · Emissão de carteiras de identidade, pelo ITEP;

domingo, 31 de maio de 2009

Açao Global 2009


O superintendente do SESI, Jayme Dias Fernandes Filho, disse que o grande esforço é para que a Ação Global faça efetivamente a diferença na vida das pessoas que são atendidas. "O grande objetivo é realizar um dia que em se faça a diferença na vida do cidadão", analisou.



A atriz Bruna Marquezine esteve em Natal, neste sábado (30), participando da Ação Global. A jovem artista da Rede Globo, de apenas 13 anos, se encontra no Ginásio Nélio Dias, no conjunto Gramoré, visitou o atendimento da ABMCJ/RN, fotografou ao lado das jurídicas Lúcia Jales, Tania, Lucineide Freire, Barbara Confessor e Keila Noronha.

O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte participou do evento com o projeto Justiça na Praça e, de acordo com os organizadores do Justiça na Praça, das 8h às 11h, somente no que se refere a serviços jurídicos, foram contabilizados 486 atendimentos, com as ações e os projetos do Judiciário e de Instituições parceiras, disponíveis de forma rápida, gratuita e eficaz.

Um casamento coletivo também foi realizado no programa Ação Global. O casamento foi feito em parceria com o Projeto Justiça na Praça, em uma tenda instalada ao lado do Ginásio Nélio Dias, na Zona Norte de Natal com a impotante atuação do juiz Nilson Barbosa.


Cem casais disseram “sim” e trocaram alianças.O projeto Justiça na Praça, coordenado pela juíza de Direito Maria Zeneide Bezerra atua na Ação Global com órgãos e instituições parceiras, dentre elas, a marcante presença da ABMCJ/RN.


("Aproximar, cada vez mais, a população do Poder Judiciário do Estado" Juíza Dra. Maria Zeneide)


Para a presidente da ABMCJ/RN, Dra Lúcia Jales, "informar os cidadãos carentes sobre seus direitos traz ainda mais satisfaçao para nós, advogados."


A equipe de advogadas da ABMCJ RN contou com as especiais participações e eficientes atendimentos da estudante de Direito Bárbara Confessor, na foto e, do nosso querido Flávão.

Entre os serviços, foram oferecidos, através de parcerias com instituições parceiras, plantão jurídico com magistrados, promotores e advogados, audiências de conciliação e ajuizamentos dos Juizados Especiais, atendimento e encaminhamento das Varas da Infância e Juventude e atendimento e encaminhamento do Núcleo de Orientação e acompanhamento dos Usuários e Dependentes Químicos de Natal (NOADE).


(Os juízes Marina Melo Martins, Fátima Costa e Fábio Ataíde prestando serviços no Justiça na Praça)

Ô foto!!! Equipe do judiciário, da ABMCJ e do querido colega professor da UNP Bruno.



A ABMCJ RN MARCOU PRESENÇA COM O ATENDIMENTO PRESTADO A SETENTA E SETE(77)) CIDADÃOS, NOS QUAIS OBTIVERAM ORIENTAÇÃO, PETIÇÃO E AUDIÊNCIA NECESSÁRIA PARA SOLUÇÃO JURÍDICA DOS PROBLEMAS.

PARABÉNS PARA LÚCIA JALES, LUCINEIDE FREIRE, KEILA NORONHA, MARGARIDA SIMPLÍCIO, BÁRBARA CONFESSOR E AO CRAVO-ADVOGADO FLÁVIO CARNEIRO.

quarta-feira, 27 de maio de 2009

ABMCJ NA AÇÃO GLOBAL

Neste sábado, dia 30.05 as Mulheres da Carreira Jurídica em parceria com o TJ RN prestam serviço jurídico gratuito às mulheres carentes da Zona Norte de Natal/RN. PARTICIPE!!!
A Justiça do RN mais uma vez oferece serviços gratuitos à população de Natal e de Ceará-Mirim, nos dias 30 de maio e 5 de junho, respectivamente, realizando sua 5ª e 6ª edições .
Na Capital, o evento acontecerá dentro da Ação Global, no Ginásio Nélio Dias, zona norte, das 8h às 17h. Inúmeros serviços, ações e projetos do Judiciário e de Instituições parceiras, estarão à disposição da população de forma gratuita, rápida e eficaz: casamentos comunitários já agendados, no horário previsto de 9h30; plantão jurídico com magistrados e promotores; audiências de conciliação e ajuizamentos dos Juizados Especiais; atendimento e encaminhamento das Varas da Infância e Juventude; e atendimento e encaminhamento do Núcleo de Orientação e acompanhamento dos Usuários e Dependentes Químicos de Natal (NOADE).
Além da estrutura do Judiciário Potiguar, o evento vai oferecer serviços de outros órgãos como: assessoria Jurídica gratuita pela OAB/RN, Associação das Mulheres de Carreira Jurídica/RN e Práticas Jurídicas das universidades e Defensoria Pública; emissão de Certidões de Nascimento e Óbito; emissão de título de eleitor, quitação eleitoral e outros serviços do TRE/RN; emissão de carteiras profissionais pela SEJUC.
Haverá ainda, em Natal, palestras com: dra. Maria do Socorro Pinto de Oliveira, sobre a Efetivação da Lei Maria da Penha; dra. Maria Margarida Simplício de Souza a respeito da “Cidadania, Estatuto da Criança e Adolescente e do Idoso”, e dra. Maria Amélia de Lima Freire que falará sobre o “Pacto de enfrentamento a violência contra as Mulheres no RN".
site TJRN

domingo, 24 de maio de 2009

VIVA !!! ANA TERESA RETORNA AO BRASIL

Que alegria!!!
A nossa medonha e maravilhosa colega advogada ANA THEREZA está de volta dos EUA juntamente com toda a família.
Juan todo feliz com o desempenho do trabalho/estudo e Aninha toda caduca com o inglês fluente dos três filhos Laisa, Laura e o pequeno Fernando.
A alegria das colegas da área jurídica para receberem Ana Teresa é notória, afinal a chegada se aproxima: 25 a 30 de junho.

CECÍLIA CASCUDO CHEGA AO MUNDO

Parabéns à mamãe CAMILLA CASCUDO.
Em pleno mês de maio, mês das noivas, das mães e de Maria, mãe de Jesus nasce Cecília filha de Múcio e da nossa querida associada Camilla.
Cecília feliz e saudável recebe os mimos por parte dos familiares e amigos.

PARABÉNS AO RENOMADO ADVOGADO POTIGUAR ADILSON GURGEL

A ABMCJ RN parabeniza o nobre colega ADILSON GURGEL. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou o seu nome para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Adilson recebeu a unanimidade dos 18 votos dos senadores. Leia na entrevista realizada por Anelly na pauta do judiciário " Tribuna do Norte" de hoje, o conselheiro fala sobre a expectativa de assumir um cargo no CNMP.

NOBRE CAUSÍDICO

Assistam na semana vindoura, de segunda a sexta-feira, às 7:00 e também às 23:30 horas, na TV JUSTIÇA, aulas sobre eleitoral a serem ministradas pelo Advogado, Escritor e Juiz Eleitoral Potiguar FERNANDO GURGEL PIMENTA.
Em se tratando de um renomado estudioso as aulas prometem...
VAMOS APRENDER E PRESTIGIAR!!!

quinta-feira, 21 de maio de 2009

PADROEIRO DOS ADVOGADOS: SANTO IVO

"O mês de maio assinala, em várias partes do mundo, a comemoração do Dia de Santo Ivo, padroeiro dos advogados, cuja missa anual será celebrada, em São Paulo - a mando da Associação dos Advogados de São Paulo -, no dia 19 (terça-feira), na paróquia em honra ao santo.O nome do padroeiro me veio à lembrança porque estamos vivendo um período em que a advocacia surge em destaque no noticiário, pelos motivos mais diversos, dos criminalistas aos especialistas em direitos tributário e comercial.Nas transformações sociais, como as deste momento histórico, sempre há lugar para o aparecimento do advogado no seu exclusivo papel de falar pela cidadania diante do Judiciário - sendo a advocacia por definição constitucional, função essencial para a justiça.O Ministério Público, outra função essencial, também tem membros que falam pela sociedade em casos específicos, mas em circunstâncias que não devem incluir a representação atribuída ao advogado.Pois Santo Ivo (ou Yves) de Chartres foi bispo dessa cidade francesa. Viveu entre 1040 e 1116, considerado o maior especialista em direito canônico do seu tempo.Ivo não foi apenas estudioso das teorias do direito, mas pôs seu saber a serviço dos que dele precisavam numa época em que a Igreja Católica exerceu direta ou indiretamente forte influência sobre governantes. Ivo marcou, pela coragem, um dos papéis preponderantes que se esperam dos advogados: o de não temer o poder constituído, ou imposto. Ivo era de família abonada, o que lhe permitiu tranquilidade no bispado e na advocacia.Há um episódio simbólico de seu destemor. Em um momento de sua vida, era comum que os reis resolvessem trocar de esposa, sob alegações as mais diversas -nenhuma das quais compatível com leis da Igreja quanto à nulidade do matrimônio ou sobre o divórcio.Foi o que aconteceu com Felipe 1º, rei da França. Quis descasar-se de Berta, sua primeira mulher, para desposar a condessa Bertrande D´Anjou. Ivo, sob os sólidos argumentos canônicos, se opôs. Felipe 1º, não conseguindo convencê-lo, ordenou a sua prisão, mas teve de soltá-lo sob a influência do Papa Urbano.Ivo também interveio em muitas outras questões marcadas pela mesma coragem e pelo sentimento de justiça, interferindo como mediador. Tanro que perdoou Felipe 1º e se reconciliou com ele.O leitor, provavelmente, se perguntará como Ivo conseguiu ser, ao mesmo tempo, santo e advogado. A possibilidade da dúvida é natural. Não desmerece a profissão.Falando em nome de seu cliente, defendendo causas justas e injustas, cíveis e criminais, é evidente que o advogado só fala para defendê-lo, sendo grave falha ética se fizer o oposto, se prestar declarações contrárias ao interesse sustentado ou se admitir que o seu representado ofendeu o direito de alguém.Assim é porque todos, do mais honesto ao pior delinquente, têm o direito à ampla defesa. Só nas ditaduras há condenações sem defesa dos inimigos do regime. No mundo civilizado, predomina a aceitação do advogado - conforme se vê no ;Salve Rainha; (católico), ao invocar proteção de Maria, ;advogada nossa;.Santo Ivo, há quase mil anos, mostrou, ainda que por exceção, que é possível ser santo e ser advogado.


WALTER CENEVIVA-ADVOGADO, EX PROFESSOR DA PUC EM SP E AUTOR DE LIVROS.
Nota da Redação: Texto originalmente publicado no site da OAB/PR.Os textos publicados nesta seção refletem apenas a opinião de seus autores e não traduzem, necessariamente, a opinião da COAD. Sua publicação atende aos objetivos de incentivar o debate e divulgar as diversas formas de visão da atualidade.